Termos do serviço

1. O serviço

O Engomio disponibiliza software para gerir lavandarias: pacotes de créditos, encomendas ao balcão, pagamentos, lojas, utilizadores e um portal de clientes no subdomínio da própria lavandaria.

Durante a fase beta o serviço é gratuito. Podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades; avisaremos com antecedência razoável de alterações que reduzam o serviço de forma significativa.

2. Contas e utilizadores

O Engomio destina-se a empresas e profissionais. Quem regista uma lavandaria declara estar autorizado a agir em seu nome e torna-se o seu primeiro administrador.

• Mantenha os dados de registo corretos e as palavras-passe confidenciais.
• Os administradores são responsáveis pelos utilizadores e perfis que criam e pelo que esses utilizadores fazem.
• Avise-nos de imediato em geral@sourcepoint.pt se suspeitar de acessos não autorizados.

3. Responsabilidades da lavandaria

Cada lavandaria define os seus preços, pacotes, validade dos créditos, regras de reembolso e a informação apresentada aos clientes, sendo responsável pelo cumprimento da legislação de defesa do consumidor, fiscal e de proteção de dados perante os seus clientes.

Os talões e recibos emitidos pelo Engomio não são documentos fiscais. A lavandaria deve emitir faturas através de software certificado sempre que a lei o exija.

4. Pagamentos online

Os pagamentos online são processados pela Stripe na conta Stripe da própria lavandaria. O Engomio nunca detém os fundos. Aplicam-se à lavandaria e aos seus clientes os termos e comissões da Stripe.

5. Dados

A lavandaria é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e o Engomio trata-os por conta da lavandaria, como descrito na Política de privacidade. A lavandaria pode exportar ou apagar os dados dos clientes a qualquer momento.

6. Utilização aceitável

Não é permitido:

• usar o Engomio para fins ilícitos ou tratar dados sem fundamento legal;
• tentar aceder a dados de outras lavandarias, testar vulnerabilidades sem a nossa autorização escrita ou perturbar o serviço;
• enviar mensagens não solicitadas ou revender o serviço sem o nosso acordo.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o Engomio disponível e seguro e fazemos cópias de segurança regulares, mas não podemos garantir um funcionamento ininterrupto. As manutenções planeadas são anunciadas sempre que possível.

8. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade está limitada aos montantes pagos pelo serviço nos 12 meses anteriores e exclui danos indiretos, como lucros cessantes. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que a lei não permita limitar.

9. Cessação

Pode deixar de usar o Engomio a qualquer momento. Podemos suspender contas que violem estes Termos. Depois de uma lavandaria ser encerrada, os seus dados ficam disponíveis para exportação durante 30 dias e são depois apagados, exceto quando a lei nos obrigue a conservá-los.

10. Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes Termos e avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência de alterações relevantes. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas que o protegem no seu país de residência.

11. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos: geral@sourcepoint.pt.